Parabéns, Maria… da Penha! 15 anos da lei de defesa da mulher

Você conhece a lei Maria da Penha? Convido você a ler este artigo e entender melhor a lei de defesa da mulher

Stael Ferreira Pedrosa

As mulheres constituem um pouco menos da metade dos nascimentos no planeta. Neste exato instante em que escrevo esse artigo, somos 3.928.676.403 (três bilhões, novecentos e vinte e oito milhões, seiscentos e setenta e seis mil, quatrocentos e três). Até você ler estas palavras esse número já terá aumentado em milhares ou milhões.

O dado preocupante em relação ao número de mulheres é a porcentagem das que sofrem violência, cerca de 1/3, o que nesse momento significa que mais de 1 bilhão de mulheres, sofrem violência no mundo. Embora tenham aumentado o número de leis, essa iniciativa não tem coibido significativamente os números da violência contra a mulher.

No Brasil, que está entre os dez países com maior número de homicídios femininos, em mais de 90% dos casos, o homicídio contra as mulheres é cometido por homens com quem a vítima possuía uma relação afetiva, com frequência na própria residência das mulheres.

De acordo com a Convenção de Belém do Pará (1994), violência contra as mulheres é “qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado” (Art. 1°).

De acordo com o site governamental “não se cale”, a Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/2006 tem sido o maior instrumento de coibição à violência contra a mulher. A lei define e tipifica as formas de violência contra as mulheres (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral), além da criação de serviços especializados dentro da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, compostos por instituições de segurança pública, justiça, saúde, e da assistência social.

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Quem foi Maria da Penha, porque a lei ganhou o nome dela?

Maria da Penha Maia Fernandes é farmacêutica e nasceu em Fortaleza, Ceará, em 1945. A lei recebeu seu nome devido ao fato de ela ser uma vítima emblemática da violência doméstica. Atualmente é líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres.

Foto: Cesar Itiberê/PR

Em seu livro “Eu sobrevivi… Posso contar”, Maria da Penha relata os abusos psicológicos e físicos a que foi submetida por um marido violento, até a tentativa de assassinato que a deixou paraplégica aos 38 anos de idade.

Seu caso foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). No entanto, a lentidão do processo e as evidências de que a violência contra a mulher é sistemática no País, fez com que a OEA responsabilizasse o Estado brasileiro pelas violações sofridas por Maria da Penha. Por isso, sua história se tornou um marco. Levando à criação, em 2006, da Lei Maria da Penha. Até então os crimes contra a mulheres eram considerados de menor potencial e não davam cadeia.

Em suas palavras, relata o que estudos psicológicos evidenciam quanto ao comportamento dos abusadores: eles alternam momentos de agressividade e de gentileza, com pedidos de perdão e promessas de mudança:

A violência doméstica contra a mulher obedece a um ciclo, devidamente comprovado, que se caracteriza pelo “pedido de perdão” que o agressor faz à vítima, prometendo que nunca mais aquilo vai acontecer. Nessa fase, a mulher é mimoseada pelo companheiro e passa a acreditar que violências não irão mais acontecer. Foi num desses instantes de esperança que engravidei, mais uma vez”.

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No entanto, o comportamento volta e se torna cada vez mais agressivo, colocando em risco a vida da mulher.

O chocante relato de Penha, como é chamada pelos amigos e familiares, passa pelo cárcere privado e distanciamento de suas filhas, vítimas também de maus-tratos e violência pelo pai:

“Não era apenas um cárcere privado, quatro paredes que me cercavam, mas pesava sobre mim, principalmente, o desmoronamento de todo um arcabouço de valores inerentes ao crescimento e enriquecimento do ser humano. Nessas circunstâncias, o que restava de mim para minhas filhas? E para mim mesma?”

“Quando […] as crianças perceberam que o pai não estava mais em casa, pudemos dar vazão a nossos sentimentos: beijos e abraços entre lágrimas tiveram vez, amenizando um pouco nosso medo e opressão. Apesar de estar presa ao leito eu podia sentir ondas de liberdade a invadir cada poro do meu corpo, ao simples contato de minhas filhas, sedentas da acolhida maternal”.

Infelizmente, são muitas as Marias da Penha no Brasil. Dados atuais dão conta de que:

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  • Uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos afirma ter sofrido algum tipo de violência no último ano no Brasil.
  • Cerca de 17 milhões de mulheres (24,4%) sofreram violência física, psicológica ou sexual no último ano.
  • O número de agressões domésticas passaram de 42% para 48,8% durante a pandemia.
  • A cada 15 segundos, uma mulher é agredida no Brasil.
  • 50 mil mulheres pediram medida protetiva em São Paulo contra violência doméstica em 2020.
  • Dentre as formas de violência estão ofensas verbais, tapas, chutes ou empurrões, ofensa sexual ou tentativa ou estupro, ameaças com faca ou arma de fogo e espancamento.
  • Segundo o IBGE, a cada ano, mais de um milhão de mulheres são vítimas de violência doméstica no Brasil.
  • Um terço das vítimas, começaram a sofrer agressão por volta dos 19 anos de idade.
  • A violência doméstica é a maior causa de morte e invalidez de mulheres na faixa de 16 a 44 anos.
  • 70% dos agressores são maridos, companheiros ou ex-companheiros.
  • Em março e abril de 2020, o número de feminicídio cresceu 22,2%

A lei Maria da Penha completou 15 anos em 2021, no entanto, não há muito o que comemorar, exceto o fato de as mulheres estarem denunciando mais as agressões sofridas.

Felizmente, Maria da Penha sobreviveu também à segunda tentativa de assassinato por parte de seu marido, quando tentou eletrocutá-la durante o banho. Maria da Penha denunciou o caso à polícia, mas levou 19 anos e 6 meses para conseguir que seu agressor, um economista e professor universitário, fosse preso.

Se você é vítima de violência contra a mulher, ou conhece alguém que é, disque 180 e denuncie. Além disso é possível denunciar pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil e na página da Ouvidoria Nacional de Diretos Humanos. Também é possível receber atendimento pelo Telegram. Basta acessar o aplicativo, digitar na busca “DireitosHumanosBrasil” (tudo junto) e mandar mensagem para a equipe da Central de Atendimento à Mulher.

Não se cale!

Leia também: Como aprender à amar depois de sofrer violência doméstica

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Stael Ferreira Pedrosa

Stael Ferreira Pedrosa é escritora free-lancer, tradutora, desenhista e artesã, ama literatura clássica brasileira e filmes de ficção científica. É mãe de dois filhos que ela considera serem a sua vida.